LEI nº 6.540/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 6.540, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017 Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Eparquia Nossa Senhora do Paraíso Greco-Melquita Católica do Brasil e revoga a Lei nº 5.637, de 08/05/12. Edgar de Souza Trindade, Prefeito Municipal de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faço saber que a Câmara Municipal de Lins aprovou e eu promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio de coparticipação com a Eparquia Nossa Senhora do Paraíso Greco-Melquita Católica do Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.067.094/0001-42, com sede na Rua do Paraíso, nº 21, Paraíso, CEP [Leia mais...]